A Apple acaba de anunciar que a App Store vai mudar as suas regras de funcionamento, mas só na União Europeia.
A Lei dos Mercados Digitais, que entra em vigor no próximo mês de março, levou a que a empresa de Tim Cook permita que a App Store inclua lojas de apps de terceiros, abrindo assim a porta ao sideload.
Esta é uma mudança radical na filosofia da empresa da maçã, já que desde os tempos de Steve Jobs, que não era permitido carregar apps de terceiros por questão de segurança. Para garantir que os utilizadores iOS não eram afetados por software malicioso, a Apple verificava cada uma das apps que disponibilizava na sua loja de aplicações.
Comissão da Apple fica mais pequena, mas também só na UE
Mas a presença de terceiros na App Store não é a única mudança. A partir de agora, os programadores vão também poder escolher plataformas de pagamentos alternativas à agora disponibilizada pela Apple. Mais: esta medida vai aplicar-se a todos os sistemas operativos da Apple – iOS, iPadOS, macOS, watchOS e tvOS.
O que significa que a Apple não terá qualquer lucro com pagamentos feitos através destas plataformas alternativas, visto que estas não estão obrigadas a pagar uma taxa à empresa.
A taxa cobrada pela Apple por cada compra feita na App Store vai também sofrer alterações. Todas as apps que escolherem um método de pagamento alternativa ao da Apple vão pagar uma comissão de 17% – no resto do mundo, a Apple cobra uma taxa de 30%.
Já as apps que conseguirem qualificar-se como “pequenas empresas” pagam uma taxa de 10%.
Por fim, todos os programadores que decidirem utilizar o sistema de processamento disponibilizado pela Apple vão pagar uma taxa de apenas 3%. Mais uma vez, estas medidas aplicam-se apenas aos países membros da União Europeia.
Comissão Europeia não comenta as novidades da Apple
Quando contactada para comentar as novidades da Apple, a Comissão Europeia recusou qualquer tipo de declaração, avança o site The Verge.
Mas é bastante visível o braço de ferro entre a autoridade europeia e a empresa de Tim Cook. Aprovada em 2022, a Lei dos Mercados Digitais tem como objetivo evitar que as grandes empresas tecnológicas, designadas por gatekeepers, recorram a práticas anticompetitivas. Em setembro do ano passado, a União Europeia classificou a Apple como uma empresa gatekeeper.
Outra batalha travada entre a UE e a Apple foi a integração de uma porta de carregamento/transferência universal nos seus equipamentos. Também neste ponto, a Apple foi obrigada a ceder, tendo incluído na sua última geração de iPhones uma entrada USB.
