Janeiro é a altura em que os portugueses ficam a saber o que esperar para o novo ano. Depois de um importante aviso do Fisco, eis que há mais mudanças a que deves estar atento.
Assim sendo, os beneficiários da ADSE vão passar a contar com novas regras no reembolso de despesas de saúde, com alterações que abrangem a comparticipação de óculos, os preços de exames de radiologia e gastroenterologia, bem como cirurgias e internamentos, dá conta o Público. As mudanças representam um aumento de despesa estimado em 15,4 milhões de euros por ano para o subsistema de saúde da função pública.
No caso dos óculos adquiridos através do regime livre, mantém-se a comparticipação de 80%, mas é introduzido um novo teto anual de 180 euros para o reembolso conjunto de armações e lentes. A principal novidade é o fim do limite de quantidade.
Até agora, os beneficiários estavam restritos a duas armações e oito lentes por cada período de três anos, com valores máximos de reembolso de 61,55 euros por armação e 51,33 euros por lente. Com as novas regras, a ADSE simplifica o modelo e torna o apoio mais flexível.
Exames médicos também mudam
Também na área dos exames médicos há mudanças relevantes. Nos exames de radiologia, foram revistos os preços de cerca de 200 atos clínicos e adicionados mais de uma centena de novos códigos, sobretudo em exames como TAC e ressonâncias magnéticas. O objetivo passa por atualizar a tabela de preços à realidade clínica atual e alargar o acesso a meios de diagnóstico mais modernos.
Já na gastroenterologia, foi feita uma harmonização da repartição da despesa entre a ADSE e os beneficiários, o que permitirá uma poupança global estimada em cerca de meio milhão de euros para os utentes.
As alterações estendem-se ainda às cirurgias e ao internamento hospitalar, garantindo o acesso a técnicas mais avançadas e eficazes, sem aumento dos encargos diretos para os beneficiários da ADSE.
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