A troca de argumentos e acusações entre as principais operadoras de Portugal e o regulador do setor não é recente. Com efeito, há mais de um ano que o clima de crispação se tem adensado entre a ANACOM e a MEO, NOS, Vodafone Portugal e NOWO.
Agora, contudo, a dona da MEO, a Altice Portugal lança uma nova investida. O tom é duro e o cariz acusatório, fazendo chegar à imprensa um comunicado onde condena a entidade reguladora por irresponsabilidade e incompetência no leilão 5G.
Face à alteração recente do regulamento do leilão 5G, aprovado a 31 de maio pela ANACOM, a Altice tece agora duras críticas ao Regulador.
"Depois de 100 dias de leilão 5G a ANACOM reitera irresponsabilidade e incompetência alterando o regulamento" - Altice Portugal
Em comunicado à imprensa, a Altice Portugal lamenta que hoje, quase 100 dias decorridos daquele que é, seguramente, o mais lento, longo e atrasado leilão para o 5G na Europa, o Regulador venha a público queixar-se das suas próprias decisões. Aliás, tal como o coloca a empresa responsável pela MEO, vem admitir o atraso do País que só à sua atuação pode ser atribuído.
A empresa aproveita também para relembrar que há cerca de três anos que o Presidente da ANACOM, João Almeida de Matos, não mantém nenhum tipo de diálogo com os líderes dos operadores de telecomunicações sobre processos vitais para a estratégia nacional do setor, como é o caso do 5G.
Dona da MEO acusa a ANACOM de não dialogar com as operadoras nacionais
Perante esta falta de comunicação, o Regulador vem agora reconhecer o atraso do País. Vem também propor a alteração do regulamento para acelerar o fim do leilão. Facto este, aponta a Altice, que só pode deixar a sociedade portuguesa, em particular, o setor das comunicações eletrónicas estupefactos.
Tal como refere a própria empresa, a 10 de novembro do ano passado, a Altice começou a alertar para as consequências da apresentação tão tardia do documento do leilão 5G. Algo que tem repetidamente reiterado sobre as graves consequências para o setor e para o País.
Assim, há sete meses já a Altice Portugal disse que o regulamento do 5G favorecia ilegalmente os novos entrantes. Desse modo, criando condições preferenciais quanto a obrigações de cobertura e acentuava as assimetrias regionais já existentes entre a população.
Fazia-o através de obrigações de cobertura irracionais e únicas na Europa. Medidas que, aliás, nas palavras da Altice, apenas servem os objetivos mediáticos deste Regulador.
Mais ainda, ao longo do último ano, a Altice Portugal advertiu para o facto do atual regulamento em vigor não estar munido de mecanismos de proteção que inviabilizassem os cenários de experimentalismo e amadorismo que temos vivido até hoje.
ANACOM assume postura "a roçar a má-fé"
A dona da MEO dá seguimento às suas críticas ao analisar o comportamento da ANACOM.
Referindo aqui a desfaçatez da postura deste Regulador, que veio agora a público tentar, de forma ardilosa e a roçar a má-fé, criticar os Operadores pelos atrasos no Leilão do 5G. Isto por, nas palavras da Altice, estarem a seguir, rigorosamente, as regras do Leilão definidas pela própria ANACOM.
Para a Altice, este facto é demonstrativo que, para o atual Regulador, não há quaisquer limites. Haverá, sim, uma ausência de princípios e valores, numa atuação do “vale tudo”
Ou seja, o cumprimento escrupuloso das regras do Leilão, por si definidas, é motivo de crítica por parte do Regulador. Esta é a maior autocrítica a fazer neste âmbito.
A Altice não entende o que aguardam as entidades competentes para, de uma vez por todas e no melhor interesse do País, da Economia e dos portugueses, promoverem alterações na liderança deste Regulador.
A ANACOM adotou recentemente uma alteração ao regulamento do leilão 5G
A posição da Altice Portugal surge como resposta à alteração do regulamento do leilão 5G aprovada ontem (31). O regulador deu a conhecer o novo regulamento através de comunicado enviado na segunda-feira à noite.
Aí, o órgão fez saber que aprovou, a 31 de maio "um projeto de alteração do regulamento do leilão que, tal como se indicou no início do procedimento regulamentar, visa aumentar o número diário de rondas da fase de licitação principal".
Para a Altice, contudo, a nova proposta da ANACOM é completamente unilateral.
A empresa responsável pela MEO adensa as críticas ao dizer que tal é um reconhecimento dos erros na elaboração do regulamento do leilão. Algo que a própria nunca assume, é contraditória com toda a sua atuação anterior.
"Isto só demonstra que a Altice Portugal tem razão desde o início deste processo e que este é um verdadeiro flop nacional com consequências gravíssimas para a economia do País.", aponta a empresa.
São 100 dias de atraso para o País, acusa a Altice
A Altice refere o abalo à estabilidade procedimental é ainda mais censurável tendo em conta o impacto sobre os trabalhadores dos operadores dedicados ao processo. Isto uma vez que prevê a obrigatoriedade de 10h de trabalho diário.
Com efeito, este desgaste redobrado que o Regulador impõe agora às equipas é inaceitável, sobretudo no momento em que o leilão do 5G entra na sua fase mais critica.
São 100 dias de atraso para o País e para o que de verdadeiramente importa: o lançamento da nova geração móvel (5G) ao serviço da indústria e da revitalização do tecido empresarial e de todos os portugueses.
Por fim, para a Altice a quinta geração de redes móveis (5G) é, em 2021, apenas uma miragem. A transformação estará assim adiada para 2022.
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