IRN garante que Cartão do Cidadão é válido até à data impressa no documento
Depois de vários meios de comunicação terem divulgado que seria necessário renovar o Cartão do Cidadão antes do tempo previsto, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) veio a público garantir que a validade impressa agora no Cartão do Cidadão mantém-se inalterada e que não há necessidade de renovação antecipada.
Declara o IRN que "não é verdade que os cartões de cidadão emitidos antes de 2021 possam deixar de ser válidos mais cedo do que o previsto por causa de normas impostas pela União Europeia" e "não é verdade que milhares de cidadãos portugueses terão de renovar o Cartão de Cidadão antes do fim da validade do mesmo" (via Notícias ao Minuto).
Mais esclarece o IRN que desde 2007 que o Cartão do Cidadão tem zona MRZ e que desde junho de 2024 que conta também com tecnologia contactless. Nesse sentido, e de acordo com a atual legislação em vigor, não existe qualquer obrigatoriedade de renovar antecipadamente o documento de identificação.
Atual Cartão do Cidadão cumpre com normas europeias
Na mesma comunicação, o IRN garante que o atual Cartão do Cidadão está "em conformidade com o modelo comum e os padrões de segurança estabelecidos para os documentos de identificação dos cidadãos da União Europeia pelo Regulamento (UE) 2019/1157, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019".
Mais esclarece o IRN que o Cartão do Cidadão português é aceite como documento legal de viagem nos países da União Europeia, assim como nos países do espaço Schegen. Nesse sentido "inclui no verso uma zona de leitura ótica (MRZ) que permite validar a identidade nos pórticos de embarque dos aeroportos desses países".
