Se tens um smartphone que está com problemas e pensas deitá-lo fora, se calhar é melhor aguentares mais algum tempo. Isto porque a União Europeia (UE) tem novas regras quanto à reparação de bens de consumo.
Na prática, isto traduz-se em soluções mais baratas e acessíveis para o utilizador. De acordo com a Android Authority, a nova medida implica que as empresas tenham de reparar dispositivos, mesmo depois de passar a garantia.
Recorde-se que, atualmente, a regra implementada pela UE diz que o mínimo de garantia possível é de 2 anos. Durante este período, os utilizadores podem solicitar o reparo ou troca do produto que adquiriram.
Posto isto, as novas regras da UE apresentam algumas diferenças para aquilo que já se conhecia. Desde já, as marcas têm a obrigatoriedade de informar os consumidores sobre os seus direitos de reparação.
Ainda que o utilizador tenha de pagar por reparação fora da garantia, a UE exige que o preço seja “razoável” e acessível ao utilizador. Desta forma, será mais fácil consertar telemóveis, por exemplo, fora do período de garantia.
Há fatores subjetivos que podem levar ao não cumprimento da regra
Como refere a Android Authority, as empresas deverão ter como objetivo principal a satisfação do consumidor, eliminando assim eventuais obstáculos. Por hipótese, uma marca não pode recusar reparos só porque outro técnico, anteriormente, também reparou o mesmo produto.
De qualquer modo, a solução apresentada pela UE pode não ser tão simples quanto isso. Em primeiro lugar, porque a definição de “preço razoável” pode ser ambígua e levar a preços bastante díspares.
Para além disso, as empresas têm a possibilidade de não cumprir a regra, no caso de apresentarem “fatores legítimos e objetivos”. Mais uma vez, a subjetividade pode suscitar alguns problemas.
Apesar da proposta estar a dar que falar, ainda falta algum tempo para esta entrar em vigor. Isto porque a regra terá de ser aprovada, formalmente, pelo Conselho da UE. Depois disso, os países que integram a União Europeia terão 2 anos para integrar a lei.
À luz do que refere a mesma fonte de informação, um dos objetivos desta lei passa por contribuir para a redução de emissões de CO2.
