A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) tem uma nova rubrica chamada "Dica ANACOM", que dá no programa "Bom Dia Portugal", da RTP 1. No mais recente episódio, o tema discutido foi: tarifários ilimitados podem ter limites? O episódio esclarece que a designação "ilimitados" não é 100% verdadeira, ainda que na prática, muitas vezes vá dar ao mesmo.
Tarifário Ilimitado: o que dizem as regras ao certo?
Segundo as diretrizes da ANACOM, as expressões "tráfego ilimitado" ou "chamadas/SMS ilimitadas" exigem transparência total. Aqui estão os pontos-chave:
- Regra Geral: O operador só pode usar o termo "ilimitado" se não existirem restrições durante todo o contrato.
- Gestão de Rede: O operador pode aplicar limites apenas por períodos curtos para evitar a sobrecarga da rede.
- Exceções de Velocidade: Em zonas com muitos utilizadores em simultâneo, a velocidade pode ser reduzida temporariamente para garantir a qualidade mínima a todos.
- Conclusão: O serviço deve ser normalizado o mais depressa possível. Um tarifário ilimitado deve ser, por definição, sem limites. No entanto, como dito antes: há algumas exceções que deves ter em conta.
Mais dicas importantes que a ANACOM dá
Na rubrica da ANACOM, durante o programa da RTP, já vários aspetos importantes foram mencionados. Em baixo, damos-te alguns exemplos de episódios que podes ver na RTP Play e que podem ser do teu interesse.
- Atualização de preços: conheça as regras
- Mudei de morada: posso cancelar o contrato?
- Velocidade abaixo do contratado: quais os meus direitos?
- Dificuldades em pagar. Saiba o que fazer
- Tenho direito a receber a fatura detalhada?
- Falham-te as comunicações em casa? Deves fazer isto?
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