A ANACOM, a entidade que regula as comunicações em Portugal, acaba de aplicar uma multa de 85 mil euros à Vodafone. A operadora é acusada de violar as regras que protegem os consumidores quando estes querem cancelar um contrato por iniciativa própria.
Na prática, a Vodafone não terá cumprido os prazos legais que tinha para confirmar os pedidos de cancelamento feitos pelos seus clientes, dificultando a sua saída e a mudança para outra operadora.
A 'gravidade' da situação, segundo a ANACOM
Para a ANACOM, este comportamento é "especialmente gravoso". A entidade reguladora não vê isto como um simples atraso, mas sim como o "incumprimento de uma ordem legítima" que põe em causa a própria regulação do mercado.
As regras em vigor, segundo a ANACOM, existem precisamente para facilitar a tua vida quando queres mudar de operadora. Estas promovem a concorrência e proibem que as empresas criem procedimentos "excessivamente onerosos e desincentivadores" para te manterem preso a um contrato.
Vodafone não aceita e leva o caso para tribunal
A Vodafone, no entanto, não está disposta a pagar a multa de ânimo leve. A empresa já avançou com um recurso de impugnação judicial contra a decisão da ANACOM. O caso será agora decidido no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
Apesar do processo em tribunal, a ANACOM deixa um aviso à navegação a todas as operadoras. A entidade garante que as questões relacionadas com o cancelamento de contratos "continuarão a merecer um acompanhamento muito próximo" para garantir que os teus direitos como consumidor são cumpridos.
