A segurança nas estradas portuguesas está em discussão com a mais recente tomada de posição do Automóvel Club de Portugal (ACP). A entidade manifestou uma profunda preocupação relativamente à intenção do Executivo de alterar o regime jurídico do ensino da condução, especificamente no ponto que permite a introdução de tutores para o ensino de veículos ligeiros.
Para o ACP, retirar a exclusividade do ensino prático às escolas de condução e transferi-la para familiares ou amigos representa um risco grave de desregulação que pode custar vidas. Recordamos que Governo prepara-se para avançar com alterações significativas, algo que já detalhámos num artigo sobre as mudanças na Carta de Condução.
ACP afirma que Estado deve proteger a vida humana
Mas a reação dos especialistas em segurança rodoviária não se fez esperar. O ACP acusa o Estado de se demitir da sua função reguladora ao permitir este modelo. Argumentam que a medida é incompatível com a proteção da vida humana num país que apresenta estatísticas negras neste campo.
O ACP refere que Portugal tem vindo a subir de forma consistente no ranking dos países da União Europeia com maior sinistralidade rodoviária, um dado que por si só deveria justificar maior rigor. A associação recorda ainda que não existe uma estratégia nacional de segurança rodoviária séria e estruturada há mais de seis anos.
Segundo o ACP, isso acaba por tornar esta flexibilização das regras ainda mais perigosa. A ausência de filtros profissionais na fase de aprendizagem pode perpetuar vícios de condução e diminuir a preparação dos novos condutores para enfrentar o trânsito real.
ACP apresenta conjunto de salvaguardas essenciais
Para tentar mitigar os danos desta decisão política, o ACP apresentou um conjunto de salvaguardas que considera serem o mínimo indispensável para garantir a segurança de todos. A proposta defende que a formação com tutor apenas deve ser permitida em locais especificamente definidos pelas câmaras municipais e que sejam totalmente fechados ao trânsito, impedindo que alunos sem experiência circulem em vias públicas sem o controlo de um profissional.
Adicionalmente, é exigido a manutenção da obrigatoriedade da formação em escola de condução. Segundo o ACP, devem ser garantidas 28 horas de ensino teórico e um mínimo de 16 horas de condução prática com instrutores certificados, e perfazer pelo menos 250 quilómetros percorridos.
Outro ponto essencial para a entidade é que a avaliação e a decisão de propor o aluno a exame devem continuar a ser competências exclusivas das escolas. Assim garante-se que a aptidão do candidato é validada por quem tem formação técnica para o fazer.
A bola está agora do lado do Parlamento, com o ACP a esperar que os deputados corrijam as fragilidades da proposta durante o processo legislativo. Enquanto estas mudanças não entram em vigor, é importante que verifiques a tua situação atual, pois se tiraste a carta de condução antes desta data, podes ter de renovar mais cedo.
