A União Europeia apertou o cerco às gigantes tecnológicas e emitiu as primeiras multas ao abrigo da nova Lei dos Mercados Digitais (DMA). A Apple e a Meta foram as primeiras grandes penalizadas ao abrigo da DMA, numa jogada que sinaliza o início de uma fase mais agressiva da regulação europeia sobre o poder das big tech. As multas combinadas ultrapassam os 700 milhões de euros.
Porque foram penalizadas a Meta e a Apple
A Apple foi a mais visada: 500 milhões de euros. Segundo a Comissão Europeia, a empresa impediu que os utilizadores da App Store conhecessem formas alternativas e mais baratas de pagar por serviços — como subscrições de streaming.
A investigação concluiu que a empresa bloqueia os programadores de informarem os seus clientes sobre essas opções fora do ecossistema da Apple. Resultado? Multa pesada e ordem direta para mudar de comportamento.
Já a Meta foi penalizada em 200 milhões de euros pela forma como estruturou o seu modelo de consentimento de dados. A empresa oferecia aos utilizadores europeus uma escolha binária: aceitar a partilha de dados entre as suas plataformas (Facebook, Instagram, WhatsApp) para manter o acesso gratuito com publicidade personalizada, ou pagar para evitar os anúncios.
A Comissão entendeu que esta abordagem limitava a liberdade de escolha e, mesmo após mudanças posteriores introduzidas pela Meta, decidiu avançar com a multa pelo modelo original.
Multas foram “relativamente moderadas”
Segundo a Comissão Europeia, o objetivo da Lei dos Mercados Digitais é claro: criar condições mais justas para empresas emergentes e devolver aos utilizadores o controlo sobre os seus dados, os serviços que usam e onde gastam o seu dinheiro. A vice-presidente executiva Henna Virkkunen foi taxativa:
"Permitir a livre escolha de empresas e consumidores está no cerne das regras estabelecidas na Lei dos Mercados Digitais. Isso inclui garantir que os cidadãos tenham total controlo sobre quando e como os seus dados são usados online, e que as empresas possam comunicar livremente com os seus próprios clientes. As decisões adotadas hoje concluem que tanto a Apple como a Meta retiraram essa livre escolha aos seus utilizadores e são obrigadas a mudar de comportamento", explicou Virkkunen, num comunicado, conforme noticiado pelo CNET.
As regras determinam que as tecnológicas não podem bloquear comunicações com os clientes nem limitar o acesso a alternativas. E tanto a Apple como a Meta, segundo a Comissão, falharam redondamente neste ponto.
Apesar de a legislação permitir multas até 10% do volume de negócios global de cada empresa, a Comissão optou por penalizações abaixo desse teto. Grace Nelson, analista da Assembly Research, sublinha que as multas foram “relativamente moderadas” face ao potencial previsto na legislação e ao histórico de sanções anteriores aplicadas pela UE.
As respostas: acusações, descontentamento… e recursos à vista
A Apple não deixou a acusação passar em branco. Em comunicado, um porta-voz da empresa acusou a Comissão Europeia de estar a "mudar as regras".
A empresa defendeu o seu esforço para cumprir a DMA — que incluiu “centenas de milhares de horas de engenharia” e “dezenas de alterações” — e afirma que as medidas impostas prejudicam tanto a privacidade como a segurança dos seus utilizadores.
Do lado da Meta, Joel Kaplan, diretor de assuntos globais, foi ainda mais direto ao acusar a Comissão de querer “prejudicar empresas dos Estados Unidos de sucesso”, ao mesmo tempo que permitiria que concorrentes chineses e europeus operassem sob regras diferentes.
Para a Meta, esta multa é, na prática, uma tarifa multimilionária disfarçada que força a empresa a oferecer um serviço inferior, e prejudica também as economias europeias ao limitar a publicidade personalizada.
É muito provável que as duas empresas recorram. No caso da Meta, o desagrado é ainda maior por ter sido penalizada mesmo depois de alterar o seu modelo de negócios em resposta às exigências da Comissão.
